Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

"CRIA O “PROGRAMA TALENTOS DA TERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS DE SHOWS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL."

Data do Ato: 27/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE JERÔNIMO MONTEIRO."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO."

Data do Ato: 15/04/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a proibição do uso de insecticidas à base de neonicotinóides nos serviços de carro fumacê, no centro urbano deste município.

Data do Ato: 21/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Data do Ato: 21/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MELIPONICULTURA (CRIAÇÃO DE ABELHAS SEM FERRÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Data do Ato: 09/05/2018

Situação: Em Vigor